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NOTÍCIAS: São João do Paraíso-MG

Jair Bolsonaro veta uso obrigatório de máscaras em comércios, escolas e igrejas

03/07/2020 -
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos com taxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta – feira ( 3 de julho) no Diário Oficial da União.
Bolsonaro vetou, porém, a obrigatoriedade do uso de mascaras em órgãos e entidades publicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Bolsonaro argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicilio”.
O presidente vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente.
Jair Bolsonaro também excluiu do texto a proposta do congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar mascaras em locais fechados.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 09 de junho, após voltar do Senado com algumas mudanças.
O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios.
Diversos governos locais têm adotado o uso obrigatório de máscaras em locais públicos. Não havia, contudo, uma lei nacional sobre o tema. O uso é recomendado pelas autoridades de saúde como uma das formas mais eficazes de evitar a disseminação do novo coronavirus.
Autoridades como o próprio Jair Bolsonaro , no entanto, têm aparecido em publico sem usar mascara. No Distrito Federal, onde decreto local já exigia o uso da máscara, o presidente apareceu sem em varias ocasiões. O caso foi para a Justiça, que nesta semana, após a Advocacia-Geral da União recorrer da decisão, derrubou liminar que obrigava Bolsonaro a usar o acessório.

Autor/Fonte: guiaparaisoonline.com.br

Link Referência: https://www.youtube.com/channel/UCaDmgn32GdLm86t7jtMYwJw

e-mail autor: contato@guiaparaisoonline.com