Nessa segunda feira a prefeita Mônica Mendes publicou um novo decreto, anunciando a obrigatoriedade do uso de mascara a todo cidadão de São João do Paraíso:

A Prefeita do município de São João do Paraíso, Estado de minas Gerais MÔNICA CRISTINE MENDES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art.91, inciso I, da Lei Orgânica municipal, CONSIDERANDO, a necessidade de PRESERVAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, visando a PREVENÇÃO do contagio pelo agente Novo CORONAVIRUS-SARS-COV-2; CONSIDERANDO, que a situação restritiva será objeto de avaliação diária, de modo a acompanhar o direcionando local, regional e nacional; DECRETA Art 1º - A partir do dia 5 de maio, do corrente ano, e enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde Pública pela pandemia do COVID-19, todas as pessoas que transitam pelas VIAS PÚBLICAS , demais espaços públicos ou utilizarem os equipamentos de transporte privado e público coletivo e individual do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO deverão, DE MANEIRA OBRIGATÓRIA, UTILIZAR-SE DE MASCARAS cobrindo totalmente a boca e o nariz e que estejam bem ajustadas no rosto.

1º A obrigatoriedade do uso de mascaras de que trata o catup do o presente artigo se estende á permanência e utilização dos estabelecimentos comerciais e de serviços do município.

2º Os estabelecimentos comerciais e de serviços, já autorizados a funcionar, serão responsáveis por impedir a entrada e permanência de pessoas que estejam descumprindo o disposto no presente artigo. Art.2 º – O descumprimento dos termos deste Decreto implica na ampliação das penalidades descritas na lei Municipal n, 168, de 22 de março de 2018. Art. 3 º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Mônica Cristine Mendes de Sousa

Veja o video abaixo: