06/02/2021 -
A clausula citada pelo ministro da economia Paulo Guedes, na noite da ultima quinta – feira ( 04 de fevereiro de 2021) como necessária para recriar o auxilio emergencial deve ser incluída na proposta de emenda a constituição do Pacto Federativo, informou nesta sexta – feira ( 05 de fevereiro de 2021) o secretario do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
A PEC do Pacto Federativo está parada no Senado desde do ano de 2019 e propõe a descentralização, a desindexação e a desvinculação de gatos, com o objetivo de abrir espaço no Orçamento e dar maior autonomia para estados e municípios.
Quinta – feira (04 de fevereiro de 2021), após receber a visita do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Paulo Gudes afirmou que o auxílio emergencial poderá ser recriado para pelo menos metade dos beneficiários que receberam o pagamento em 2020
Mais de 30 milhões de brasileiros podem ter acesso ao auxílio emergencial esse ano. Paulo Guedes afirmou que a prorrogação do beneficio depende da aprovação do ajusta fiscal pelo congresso.
O programa do auxilio emergencial se encerrou no dia 31 de dezembro de 2021. Primeiro o programa concedeu, primeiramente para trabalhadores rurais e desempregados R$600,00 mensais entre os meses de abril e agosto; depois R$300,00 entre os meses de setembro e dezembro
Segundo Bruno Funchal, o novo mecanismo a ser incluído na PEC do pacto Federativo seria uma espécie de “clausula de calamidade”.
Essa clausula permitiria, em momentos de emergência, a suspensão temporária da chamada “regra de ouro”, que impede o governo de aumentar a divida publica para pagar despesas correntes, e o aumento da despesa, por meio da abertura de créditos extraordinários, os quais não se sujeitam ao teto de gastos, criado em 2016 e que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
Como contrapartida, informou o secretário, seriam acionados gatilhos a fim de conter o aumento dos gatos obrigatórios do governo.
A necessidade da clausula de calamidade se justifica porque as três PECs consideradas pelo governo como prioritárias no Senado – do Pacto Federativo, dos fundos públicos e PEC Emergencial, só abrem espaço fiscal para a união a partir do ano de 2022.
Com isso, o governo teria que se endividar mais esse ano, dentro do escopo da regra de ouro, que por sua vez, exige autorização do Congresso Nacional.
Com a clausula de calamidade, o governo ficaria desobrigado dessa regra fiscal e não precisaria mais desse aval dos parlamentares.
Porem segundo Bruno Funchal, mesmo com a clausula de calamidade, o governo federal, ainda precisaria cumprir a meta fiscal, que prevê um déficit de ate R$247,1 bilhões para o ano de 2021, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Como o credito extraordinário deverá dificultar o cumprimento da meta, o governo precisaria pedir ao congresso a alteração do valor da meta previsto para este ano por meio do envio de um projeto de lei complementar.
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