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NOTÍCIAS: São João do Paraíso-MG

Autoescola deixará de ser obrigatória para conseguir a CNH

06/10/2020 - A frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação pode se tornar facultativa. A medida consta no Projeto de Lei 4474/20, cujo texto já está em analise na Câmara dos Deputados.
“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explicou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). A intenção, segundo ele, é deixar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.
De acordo com o texto da proposta, para a realização de provas escritas, que abrange conhecimentos de legislação de transito e primeiros socorros, os órgãos de transito terão que oferecer material gratuito em seu sitio eletrônico, permitindo a autoinstrução.
Já no exame prático de direção, realizado na via pública, a instituição poderá ser feita por instrutor independente, credenciando junto aos órgãos de trânsito.
Para isso, o instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos. Além disso, será necessário:
• Não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir;
• Ter processo em andamento contra si para essas penalidades;
• Não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de transito.
O veiculo utilizado pelo instrutor deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Alem dessa proposta, um outro projeto torna a formação em autoescola optativa para os candidatos e motorista. A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Transito Brasileiro.

Autor/Fonte: guiaparaisoonline.com.br

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e-mail autor: contato@guiaparaisoonline.com