O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, incluindo transações realizadas por Pix e outros meios como cartões de crédito. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, após a intensa repercussão negativa e a disseminação de fake news que geraram pânico e desconfiança na população.

A norma, que passaria a valer a partir de 1º de janeiro, obrigava operadoras de cartões e fintechs a repassarem informações de movimentações financeiras acumuladas acima do limite estabelecido, algo já praticado por bancos tradicionais.

Contudo, a proposta foi alvo de desinformação, com notícias falsas circulando nas redes sociais alegando, por exemplo, que o governo passaria a cobrar impostos sobre transações via Pix.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou a revogação após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

Em coletiva, Barreirinhas destacou que o ato foi distorcido por “pessoas inescrupulosas”, causando pânico desnecessário.

— Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico.

Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — afirmou o secretário, acompanhado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Impacto das Fake News e Ações do Governo Além de prejudicar a imagem da iniciativa, as fake news afetaram diretamente o uso do Pix, que experimentou uma queda significativa no número de operações nos últimos dias. Segundo o ministro Fernando Haddad, mesmo com a revogação da norma, o “estrago já foi feito”.

O governo também revelou que golpistas aproveitaram a confusão para enganar usuários do sistema, simulando cobranças e promovendo golpes relacionados ao Pix.

Em resposta, o governo anunciou que acionará a Justiça contra os responsáveis pela disseminação de desinformação e pelas tentativas de fraude.

Medidas Futuros e Confiança no Sistema Com a revogação, o governo planeja editar uma medida provisória para deixar claro que o sistema de pagamentos instantâneos não será taxado, reforçando a confiança dos usuários no Pix.

Apesar das dificuldades recentes, o sistema continua sendo uma das inovações mais bem-sucedidas no setor financeiro do Brasil, com milhões de transações realizadas diariamente.

A desinformação em torno do Pix evidencia a necessidade de ações educativas e uma comunicação mais clara por parte das autoridades para evitar interpretações equivocadas e fortalecer a relação de confiança com a sociedade. Acompanhe as últimas notícias sobre economia e tecnologia no Portal Guia Paraíso Online.