25/05/2020 - O Dia Nacional da Adoção é celebrado no 25 de maio, sendo implantado em nosso país por uma lei decretada em 2002. A adoção é o ato de aceitar uma criança ou adolescente em sua família, transformando-o em seu filho. A adoção cumpre propósitos de garantir o direito ao afeto de uma família a todas as crianças e jovens.
Atualmente, quase 10 mil crianças estão na fila para adoção, sendo que a maior parte delas possui idade superior a cinco anos. Os interessados em adotar uma criança ou adolescente precisam atender uma série de requisitos estabelecidos como forma de garantir ao adotado que ele tenha acesso a tudo que precisa.
Essa ação é algo importante dentro de nossa sociedade, pois garante direitos fundamentais para crianças, adolescentes e jovens, de acordo com o que é estabelecido nas leis de nosso país. A Constituição Federal de 1988 determina, em seu Artigo 227, o seguinte:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Portanto, podemos entender que o processo jurídico que regulamenta a adoção é a forma como o Estado brasileiro encontra para garantir que crianças órfãs, ou que não têm acesso a condições ideais em suas famílias biológicas, tenham acesso a todos esses direitos mencionados nesse artigo de nossa Constituição.
A família que adota, além de realizar uma ação de amor, está assumindo um compromisso legal, no qual ela se responsabiliza em dar tudo o que uma criança ou adolescente necessita. É um compromisso de fornecer o respeito, amor, carinho, cuidado e condições que deem uma vida digna a esse jovem.
Dados de 2019 apontam que existiam no Brasil 9524 crianças e adolescentes disponíveis para serem adotados e quase 46 mil pessoas estavam na fila de espera para adotar|3|. O número de pessoas na fila para adoção é quase cinco vezes maior que o número de jovens disponíveis para tanto, mas, a cada ano, essa quantidade destes aumenta. Por quê?
Essa diferença explica-se pelo fato de que a grande maioria das pessoas dispostas a adotarem tem uma série de
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